| Projeto: |
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PL 71 17/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0071-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / BAR / EMPRESA / FABRICACAO / FACULTATIVIDADE / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INDUSTRIA / INSTALACAO / LIXEIRA / LIXEIRA SUSPENSA / LIXO / LOCALIZACAO / OBRIGATORIEDADE / PARCERIA / PARTICIPACAO / PMSP / PUBLICIDADE / RESTAURANTE / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Saude0230-1999
ver documento Urbs1910-1998
ver documento Just1184-1998
ver documento Fin0613-1999
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| Veto: |
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ver documento Vepl0071-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/02/1998 | Encaminhado em 15/04/1998 | | CCJ | Recebido em 16/04/1998 | Encaminhado em 25/08/1998 | | URB | Recebido em 25/08/1998 | Encaminhado em 18/12/1998 | | SAUDE | Recebido em 11/01/1999 | Encaminhado em 26/04/1999 | | FIN | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 05/08/1999 | | LEG3 | Recebido em 05/08/1999 | Encaminhado em 13/09/1999 | | ATM | Recebido em 13/09/1999 | Encaminhado em 13/09/1999 | | CCJ | Recebido em 17/09/1999 | Encaminhado em 16/03/2000 | | ATM | Recebido em 16/03/2000 | Encaminhado em 08/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 329/1999 de 18/08/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/09/1999 atraves do(a) OF ATL 136/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 71/98, do ver wadih mutran publ. dom 11/09/99, p.1, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 183/1999
Oficio CMSP 2190/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |